No Chile, propõem permitir jogos online para cassinos físicos existentes, duas organizações lotéricas e hipódromos legalizados. O direito de operar pela internet seria vinculado às licenças já existentes.
O projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados em 22 de outubro. O documento está na fase inicial de análise e ainda não virou lei.
Quem poderá operar online
Atualmente, a licença para operar um cassino físico não inclui jogos online. Os autores do projeto consideram isso uma distorção competitiva: plataformas estrangeiras aceitam jogadores chilenos sem licença local, enquanto cassinos licenciados não podem oferecer o mesmo produto.
Os deputados propõem incluir o jogo remoto na licença já existente dos cassinos. Se o operador perder essa licença, o direito de operar online também será encerrado.
Além disso, o negócio de jogos deve permanecer sob controle do próprio cassino. O desenvolvimento e manutenção da plataforma podem ser terceirizados, mas não será possível transferir a realização dos jogos, o relacionamento com os jogadores ou os riscos das apostas para o contratado.
Para a Polla Chilena de Beneficencia, Lotería de Concepción e hipódromos, está previsto o acesso à internet apenas para os jogos e apostas já autorizados. Eles não poderão abrir cassinos online completos com base nessa permissão.
Uma marca — um site
Para as plataformas online dos cassinos, propõem estabelecer alguns requisitos:
- uma plataforma por marca e domínio na zona
.cl; - verificação de identidade e maioridade do jogador;
- depósitos e saques apenas por meios de pagamento em nome do usuário;
- limites de depósito, perdas e tempo de jogo;
- autoexclusão temporária ou permanente.
Mesmo após a aprovação da lei, o lançamento não será automático: primeiro devem ser criadas normas complementares, e o operador precisará de confirmação de conformidade do regulador.
O que propõem para publicidade e bloqueios
A publicidade não poderá ser direcionada a menores de idade nem veiculada em programas, mídias ou eventos destinados a eles. Também propõem proibir apresentar jogos de azar como forma de ganhar dinheiro ou resolver problemas financeiros. Todo material publicitário deverá conter uma mensagem sobre jogo responsável.
Para plataformas sem licença, estão previstas ordens judiciais de bloqueio de sites e suspensão de pagamentos. A decisão poderá se estender a espelhos com o mesmo conteúdo. Assim, o projeto propõe ao mesmo tempo ampliar as possibilidades dos operadores existentes e aumentar a pressão sobre plataformas não autorizadas.
Como isso se relaciona com a discussão sobre proibição
Já informamos que a comissão econômica do Senado apoiou emendas para proibir apostas online e sua promoção. A atual iniciativa dos deputados é analisada separadamente e, por si só, não cancela esse processo.
Por isso, ainda é cedo para afirmar que o Chile já decidiu abrir o mercado. Diferentes opções sobre quem poderá aceitar jogadores e em quais condições estão sendo discutidas em paralelo.
Se o projeto dos deputados for aprovado, novos produtos online poderão surgir em torno dos negócios locais já autorizados. O projeto não prevê licenças separadas para cassinos online. Estamos acompanhando as discussões: a lei final definirá quem poderá operar no Chile e anunciar seus produtos.

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