A Tailândia abriu consulta pública para o projeto de uma nova lei de jogos de azar. O texto prevê restrições à publicidade, bloqueio de sites e controle de pagamentos relacionados ao gambling online.

Toda a cadeia de promoção será afetada

O projeto abrange publicidade direta e indireta, recomendações, patrocínios, fornecimento de espaços publicitários e exibição de nomes ou logotipos de operadores de jogos.

Para violações das regras de publicidade, propõe-se até três anos de prisão, multa de até 300 mil baht ou ambas as punições. As restrições podem atingir operadores, equipes de marketing, plataformas e influenciadores.

Proibições separadas são previstas para recebimento e transferência de dinheiro em benefício de gambling online não licenciado. Elas abrangem contas bancárias, carteiras eletrônicas e contas de ativos digitais. Para plataformas e serviços de pagamento, são estabelecidas obrigações de cumprir ordens de bloqueio e interromper o atendimento a infratores.

Operadores estrangeiros também serão incluídos

O projeto estende as regras para plataformas voltadas a usuários na Tailândia. Entre os sinais dessa atuação estão o uso do idioma tailandês, aceitação de baht e publicidade para o público local.

Por isso, registro, hospedagem ou licença estrangeira não excluem o operador do alcance das normas propostas.

Quando esperar as mudanças

Por enquanto, é apenas um projeto, não uma lei em vigor. Comentários são aceitos até 9 de dezembro, após o que o documento pode ser alterado. Na versão atual, está previsto que entre em vigor 180 dias após a publicação oficial, caso seja aprovado.

Quem trabalha com tráfego para a Tailândia deve acompanhar a versão final: as mudanças afetam toda a cadeia — do criativo ao recebimento do depósito. As regras são especialmente importantes para intermediários de publicidade e serviços de pagamento: é por meio deles que as restrições podem atingir as ofertas ativas.